CURADOR
ADVOGADO : SAG E OUTRO(S)
EMENTA
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO
DIRETO LITIGIOSO. AUTOR CÔNJUGE VARÃO INTERDITADO.
REPRESENTAÇÃO POR CURADOR. RÉ DOMICILIADA EM
COMARCA DIVERSA. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA.
DOMICÍLIO DA MULHER EM CONTRAPOSIÇÃO AO DO
INCAPAZ (CPC, ARTS. 98 E 100, I). NORMAS DE CARÁTER
PROTETIVO. PREVALÊNCIA, NO CASO, DA REGRA QUE
PRIVILEGIA OS INTERESSES DO INCAPAZ,
INDEPENDENTEMENTE DA POSIÇÃO QUE OCUPE NOS POLOS
DA RELAÇÃO PROCESSUAL. RECURSO PROVIDO.
1. Neste recurso, tirado de exceção de incompetência deduzida em ação
de divórcio direto litigioso, estão em confronto os interesses da ré,
cônjuge feminino, que...
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segunda-feira, 23 de maio de 2016
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