O Tribunal de Justiça de
São Paulo concedeu indenização a um homem após ele constatar que não era o pai
biológico do filho. A decisão da 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal
de Justiça de São Paulo entendeu que a conduta desonrosa da ex-mulher ocasionou
ao autor sofrimento e...
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quinta-feira, 22 de novembro de 2012
Juiz concede adoção para casal homoafetivo
Foi determinado pelo magistrado, ainda, que a criança tenha o sobrenome da adotante inserido em seu registro civil
O juiz da Vara Cível da Infância e Juventude de Belo Horizonte, Marcos Flávio Lucas Padula, julgou procedente uma ação de adoção ajuizada por uma mulher que vive com a companheira e o filho dela. O magistrado determinou ainda que, no nome da criança, deve constar
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