DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO. REGIME DE SEPARAÇÃO DE BENS. BENS ADQUIRIDOS DURANTE O CASAMENTO EM SUBROGAÇÃO A BENS PERTENCENTES EXCLUSIVAMENTE AO CÔNJUGE VIRAGO, BEM COMO DECORRENTE DE DIREITO SUCESSÓRIO. PARTILHA.

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO. REGIME DE SEPARAÇÃO DE BENS. BENS ADQUIRIDOS DURANTE O CASAMENTO EM SUBROGAÇÃO A BENS PERTENCENTES EXCLUSIVAMENTE AO CÔNJUGE VIRAGO, BEM COMO DECORRENTE DE DIREITO SUCESSÓRIO. PARTILHA. INVIABILIDADE. INAPLICABILIDADE DO ENUNCIADO N.º 377, DA SÚMULA DO STF. INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS. INOVAÇÃO EM SEDE DE APELAÇÃO. INVIABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA.

1. O fato de os cônjuges terem pactuado o regime de separação dos bens (fls. 09) não impede a comunicação dos aquestos, para o efeito de dividir os bens adquiridos depois do casamento, consoante o Enunciado n.º 377, da Súmula do STF , desde que comprovado o esforço comum para a aquisição dos mesmos.

2. Todavia, se os bens que se pretende sejam partilhados, foram adquiridos em subrogação aos bens particulares e em razão de direito hereditário de um dos cônjuges, há de se afastar, no caso, a aplicação do entendimento sumulado pelo egrégio STF.
3. Se o pedido de indenização por benfeitorias não foi formulado perante o juízo de primeiro grau, é vedado à parte inovar em sede de apelação, sob pena de supressão de instância. 
4. Recurso improvido. Sentença mantida.

(Acórdão n. 599423, 20090310126864APC, Relator ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS, 4ª Turma Cível, julgado em 13/06/2012, DJ 04/07/2012 p. 160)