Órgão
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1ª Turma Cível
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Processo N.
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Apelação Cível
20110112125525APC
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Apelante(s)
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J. D. A. B. V. M.
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Apelado(s)
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P. G. V. M.
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Relator
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Desembargador TEÓFILO CAETANO
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Acórdão Nº
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599.783
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E M E N T A
PROCESSUAL CIVIL. CAUTELAR INCIDENTAL DE INSANIDADE MENTAL. SEPARAÇÃO DE FATO. EXISTÊNCIA. PRETENSÃO ENDEREÇADA AO EX-CÔNJUGE VIRAGO. INSTRUMENTO INADEQUADO. HIGIDEZ MENTAL. DEBATE. INSTRUMENTAL APROPRIADO. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. AFIRMAÇÃO. CARÊNCIA DE AÇÃO. AFIRMAÇÃO.