Órgão
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1ª Turma Cível
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Processo N.
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Apelação Cível
20100910233919APC
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Apelante(s)
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BRIGIDA DA SILVA
NETA
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Apelado(s)
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VSA
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Relator
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Desembargador TEÓFILO CAETANO
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Revisor
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Desembargador LEILA ARLANCH
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Acórdão Nº
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581.941
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E M E N T A
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CASAMENTO. DISSOLUÇÃO. SEPARAÇÃO JUDICIAL. PATRIMÔNIO COMUM. PARTILHA. DISSOLUÇÃO POSTERGADA. DISSENSO SOBRE A POSSE E PROPRIEDADE DE IMÓVEL. RESOLUÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. INADEQUAÇÃO. VIA ADEQUAÇÃO. PROCESSO DE INVENTÁRIO E PARTILHA. CARÊNCIA DE AÇÃO. AFIRMAÇÃO. PROCESSO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PRESERVAÇÃO.