REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. ACÓRDÃO.

Apesar do rol do art. 995 do CPC não ser exaustivo, o certo é que a hipótese de remoção ocorre nos casos em que tenha havido culpa ou dolo por parte da inventariante, o que não é o caso. Quanto ao pleito de... 

EX-CÔNJUGE PODE EXIGIR ALIMENTOS POR NECESSIDADE POSTERIOR

Alimentos por necessidade superveniente, quando anteriormente o ex-cônjuge omite a verba alimentar na separação judicial, são alimentos diferidos ou alimentos futuros que podem ser exigidos, quando comprovada uma dependência econômica posterior.

Neste sentido, a Súmula 336 do Superior Tribunal de Justiça empreende o seu mais exato alcance, ao enunciar o verbete que “a mulher que renunciou aos alimentos na separação judicial tem direito a pensão previdenciária por morte do ex-marido, comprovada a necessidade econômica superveniente”.

No espectro do atual sistema codificado, tem-se que os alimentos são devidos ao cônjuge que não concorreu com culpa à separação (artigo 1.702 do Código Civil), como alimentos compatíveis às condições sociais anteriores do beneficiário, na forma do artigo 1.694 do mesmo estatuto; e serão apenas aqueles necessários ou naturais, indispensáveis à subsistência ou sobrevivência, os alimentos que devam ser...(clique em "mais informações" para ler mais)