ACÓRDÃO. Declaratória de inexistência de filiação legítima cc anulação de registro civil. Vínculo biológico. Adoção. Ruptura do vínculo familiar. Filiação socioafetiva

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Registro: 2012.0000366129

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 9188167-

67.2008.8.26.0000, da Comarca de São José do Rio Preto, em que são apelantes

LBP e SMP, é apelado UPAS.

ACORDAM, em 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de

São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Deram provimento parcial ao recurso, nos

termos que constarão do acórdão. V. U.", de conformidade com o voto do Relator,

que integra este acórdão.

TJSP REALIZA SEMINÁRIO NA SEMANA ESTADUAL DA ADOÇÃO

        O “Dia Nacional da Adoção” é comemorado em 25 de maio, e a Lei Estadual nº 14.464, publicada no ano passado, instituiu nos dias que o antecedem a "Semana Estadual da Adoção". Para celebrá-la, a Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça de São Paulo, em parceria com a Frente Parlamentar de Adoção e Pró-Convivência Familiar da Assembleia Legislativa de São Paulo, realizou, hoje (23), palestra sobre o tema para integrantes do Poder Legislativo, magistrados, defensores públicos, promotores de Justiça, servidores e integrantes da sociedade civil.

        O evento aconteceu no Fórum João Mendes Júnior, na capital e foi transmitido pela internet - com cerca de 400 acessos. O coordenador da Infância e da Juventude do TJSP, desembargador Antonio Carlos Malheiros, fez a abertura do seminário. “É uma alegria ter reunidas tantas pessoas especiais que se dedicam para que as adoções se concretizem, não apenas em quantidade, mas com qualidade”, afirmou.