CRIANÇAS EM ABRIGO NÃO PRECISAM DE AUTORIZAÇÃO PARA SAÍDAS COM PAIS E FAMILIARES

A Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo editou a Recomendação CIJ nº 1/2016, na qual estabelecem que é dispensada a prévia autorização judicial pra as saídas dos menores internados em abrigos, para visitar pais e familiares, nos finais de semana, feriados, férias e dias festivos, com ou sem pernoite.
A dispensa, aprovada por unanimidade, visa o desenvolvimento integral dos menores, com direito à convivência familiar, desde que haja...

TJSP REALIZA SEMINÁRIO NA SEMANA ESTADUAL DA ADOÇÃO

        O “Dia Nacional da Adoção” é comemorado em 25 de maio, e a Lei Estadual nº 14.464, publicada no ano passado, instituiu nos dias que o antecedem a "Semana Estadual da Adoção". Para celebrá-la, a Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça de São Paulo, em parceria com a Frente Parlamentar de Adoção e Pró-Convivência Familiar da Assembleia Legislativa de São Paulo, realizou, hoje (23), palestra sobre o tema para integrantes do Poder Legislativo, magistrados, defensores públicos, promotores de Justiça, servidores e integrantes da sociedade civil.

        O evento aconteceu no Fórum João Mendes Júnior, na capital e foi transmitido pela internet - com cerca de 400 acessos. O coordenador da Infância e da Juventude do TJSP, desembargador Antonio Carlos Malheiros, fez a abertura do seminário. “É uma alegria ter reunidas tantas pessoas especiais que se dedicam para que as adoções se concretizem, não apenas em quantidade, mas com qualidade”, afirmou.