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quarta-feira, 1 de junho de 2016

PENSÃO ALIMENTÍCIA SOBRE VERBAS INDENIZATÓRIAS. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. AÇÃO DE RESSARCIMENTO

Sobre quais verbas incide a pensão alimentícia? 
O caso trazido discute se os alimentos incidem ou não sobre aviso prévio e férias indenizadas, além de trazer à tona outros julgados, que assentam o critério para cálculo: o que é salário - lato e stricto sensu -, remuneração, sobre quais verbas incide e a natureza de tais verbas: 13º salário, prêmios, horas extras, adicional noturno, de insalubridade, periculosidade, de transferência, gratificações,...

ITANHAÉM, MEU PARAÍSO

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