O projeto exclui da legislação a exigência que a relação ocorra
entre um homem e uma mulher para ser considerada uma união estável. Também
permite a conversão dessa união em casamento civil.
A matéria ainda precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se aprovada, não
precisará ser submetida ao plenário da Casa -a não ser que haja recurso dos
senadores- e segue direto à Câmara dos Deputados, onde deve enfrentar resistência
da bancada evangélica.
"Convém ressaltar que o projeto dispõe somente sobre a
união estável e o casamento civil, sem qualquer impacto sobre o casamento
religioso", avaliou a relatora da matéria, senadora Lídice da Mata
(PSB-BA), em seu parecer.