O projeto exclui da legislação a exigência que a relação ocorra
entre um homem e uma mulher para ser considerada uma união estável. Também
permite a conversão dessa união em casamento civil.
A matéria ainda precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se aprovada, não
precisará ser submetida ao plenário da Casa -a não ser que haja recurso dos
senadores- e segue direto à Câmara dos Deputados, onde deve enfrentar resistência
da bancada evangélica.
"Convém ressaltar que o projeto dispõe somente sobre a
união estável e o casamento civil, sem qualquer impacto sobre o casamento
religioso", avaliou a relatora da matéria, senadora Lídice da Mata
(PSB-BA), em seu parecer.
A aprovação da proposta na comissão do Senado ocorre na esteira
de decisao do Supremo Tribunal Federal (STF), em maio de 2011, que reconheceu a
união estável para casais do mesmo sexo.
"Foi preciso que o Poder Executivo federal, por intermédio
da Receita Federal e do Instituto Nacional de Seguro Nacional... e o Poder
Judiciário, por seu órgão de cúpula (o STF), pronunciassem a impropriedade de
leituras da Constituição que excluíssem do reconhecimento como
entidade familiar as uniões homoafetivas para que o tema ganhasse a devida
relevância", argumentou Lídice.
(Reportagem de Maria Carolina Marcello, para a POP News)
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