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sábado, 30 de março de 2013

A gaúcha, o (ex) marido e o (ex) sogro. Ou da impossibilidade do casamento ou reconhecimento da união estável com (ex) sogro ou (ex) sogra.

Uma mulher, separada de seu marido, ajuíza ação para o reconhecimento de união estável com seu (ex) sogro, registrada anos antes em escritura pública, para ser beneficiária da aposentadoria por morte do (ex) sogro, com quem convivia.
Ocorre que o nosso Código Civil, em seu artigo 1.521, inciso II, proíbe o casamento dos ascendentes ou descendentes, seja o parentesco natural ou civil e dos afins em linha reta.
Ora, não seria ele ex-sogro?
Não. Não existe ex-sogro ou ex-sogra. Sogro ou sogra é sogro ou sogra para toda a vida. E o código civilista proíbe tal casamento (não podem casar, na dicção do artigo 1.521). 
Quem são os parentes em linha reta?...

quarta-feira, 27 de março de 2013

Filha maior e formada não tem direito a pensão alimentícia


Filha deveria ter buscado o seu imediato ingresso no mercado de trabalho, não mais subsistindo para seu pai a obrigação de lhe prover alimentos

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) exonerou um pai do pagamento de pensão alimentícia para a filha de 27 anos, formada em direito e com pós-graduação em andamento.

A Turma, seguindo voto do relator, ministro Luis Felipe Salomão, entendeu que a filha – maior de idade, em perfeita saúde física e mental e com formação superior – deveria ter buscado o seu imediato ingresso no mercado de trabalho, não mais subsistindo para seu pai a...

terça-feira, 26 de março de 2013

A INDÚSTRIA DA PENSÃO ALIMENTÍCIA NO BRASIL. É possível reduzir pensão dependendo da condição financeira das partes Embora réu não requeresse exoneração do pagamento mensal, disse que a filha detém condições de sustento próprio e pedia redução do valor fixado


Escolhi e publico dois artigos que  guardam íntima relação, um com o outro. "A indústria da pensão alimentícia no Brasil" foi amplamente divulgado na rede virtual, de autoria da advogada Roberta Canossa. É o caso de se pensar - e repensar - os valores que fundam o Direito de Família, em especial aqueles que iluminam os operadores e os que pleiteiam seus direitos em Juízo - geralmente as mães, que têm, aqui, a representação questionada (com bons fundamentos). O que está em jogo? 

O segundo artigo, que publico primeiro, é o resumo de uma decisão do TJSC. Uma filha maior, apta a trabalhar, pede o aumento da pensão alimentícia ao pai, que vive dos proventos de sua aposentadoria. Ele gasta com médicos e remédios,...

quinta-feira, 21 de março de 2013

TJMG. Inventário. Diversos imóveis. Divergência quanto à divisão dos bens. Alienação judicial no próprio inventário. Possibilidade


Se para a instituição de condomínio das quotas-partes que caberão aos herdeiros, havendo mais de um bem imóvel, não concordarem os herdeiros comodamente com a divisão, haverá ofensa ao Art. 2019 do Código Civil, a determinação judicial que reconhece a impossibilidade de hasta pública no próprio inventário, mesmo que o magistrado possibilite a alienação através de hasta pública a ser providenciada pelos próprios herdeiros, com a extração de alvará para tal, devendo a venda ser judicial, no próprio inventário, não concordando os herdeiros com a...

quinta-feira, 14 de março de 2013

Pais não conseguem cancelar doação de bens em favor da filha


Filha foi acusada de divulgar indevidamente segredos industriais da empresa familiar e de cometer atos que caracterizariam agressão moral contra os pais

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso de um casal de empresários que pretendia cancelar doação de bens feita em favor da filha, acusada de atos de ingratidão. A filha foi acusada de...

segunda-feira, 4 de março de 2013

Interdição. Aquisição de artigo de luxo. Encargo remunerado de curatela exercida pelo filho.


A interdita, que goza de situação financeira privilegiada, tem o direito de ser mantida em seu meio social, com auto-estima preservada em face da boa apresentação e com o patrimônio gasto em seu favor. Logo, mostra-se razoável a excepcional aquisição, por preço de venda à lojista, de casaco de luxo. Encargo de curatela exercida  pelo filho, remunerada.


EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERDIÇÃO. REMUNERAÇÃO DO CURADOR. POSSIBILIDADE. AQUISIÇÃO DE ARTIGO DE LUXO. CONVENIÊNCIA DA INTERDITA. Nos termos do artigo 1.752, do Código Civil, existindo patrimônio para comportar a despesa, a qual...

sexta-feira, 1 de março de 2013

Casal perde guarda de filhos após usar bolsa-família para comprar cerveja


Segundo o Ministério Público, os réus não têm as mínimas condições de criar e educar os filhos

A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve a destituição do poder familiar de um casal na serra catarinense, por manter duas crianças, de 4 e 5 anos, em situação de abandono material e emocional. O pai trabalhava como agricultor e passava dias fora de casa, enquanto a mãe frequentava bares com os menores e utilizava o dinheiro recebido do programa “Bolsa-Família”, do Governo federal, para o consumo de bebidas alcoólicas, em vez de...

Norma que regulamenta casamento civil de gays começa a valer em SP. Norma foi publicada pelo Tribunal de Justiça em dezembro de 2012; Na prática, não há mais o risco de o casamento ser negado pela Justiça



Homossexuais que vivem no estado de São Paulo e querem se casar não precisam mais aguardar decisão judicial para oficializar a união. Nesta sexta-feira (1º) começa a valer, em todos os 832 Cartórios de Registro Civil paulistas, norma que regulamenta o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.

Na prática, a partir de agora não há mais o risco de o casamento entre homossexuais ser negado pela Justiça, como ocorria em alguns casos. “Agora é igual. É o mesmo procedimento tanto para casais heterossexuais como para homossexuais”, disse Luis Carlos Vendramin Júnior, presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP).

Antes, os processos de casamento gay em São Paulo precisavam ser submetidos ao juiz corregedor do cartório. Caso aprovada, a união era realizada. Se não, o casal tinha de recorrer à segunda instância do Tribunal de Justiça (TJ). Agora, a concordância do magistrado não é mais necessária, como ocorre num casamento entre homem e mulher. “As responsabilidades são as mesmas, os valores são os mesmos, os prazos são os mesmos. Essa norma garante a igualdade, como está determinado na Constituição“, disse Vendramin Júnior.

A norma que regulamenta o casamento civil gay foi publicada pelo Tribunal de Justiça (TJ) em dezembro de 2012, passando a valer nesta sexta. À época, o TJ afirmou que o tratamento igualitário dispensado aos casais homossexuais, “além de amparado no posicionamento consagrado pela Suprema Corte e também pelo Conselho Superior da Magistratura, prestigia a dignidade humana de parcela da sociedade, trazendo praticidade e facilidade para o registro".

Segundo a Arpen-SP, somente na capital foram celebrados 108 casamentos gays (86 em 2012 e 22 em janeiro e fevereiro de 2013) desde o ano passado, quando foi autorizada a primeira cerimônia do tipo na cidade. Com a nova norma, a expectativa é que mais homossexuais procurem os cartórios para o casamento civil.

Primeiro casamento

São Paulo é o primeiro estado do país a adotar a norma que regulamenta o casamento civil gay. Foi numa cidade paulista, também, que ocorreu a primeira conversão de união estável entre homossexuais em casamento.

Em 27 de junho de 2011, o cabeleireiro Sérgio Kauffman Sousa e o comerciante Luiz André Moresi trocaram alianças em um cartório em Jacareí, no interior. Os dois, então, se tornaram oficialmente casados e passaram a usar o mesmo sobrenome: Sousa Moresi.

Luiz André dedicou o casamento aos militantes, à Justiça em Jacareí e aos ministros do Supremo Tribunal Federal. “A gente luta por tantos anos e quando acontece, a gente entra em êxtase. É por isso que eu divido e dedico essa vitória a todos os militantes”, disse.

Fonte: G1 - Sexta-feira, 1º de março de 2013.

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Maria da Glória Perez Delgado Sanches
Membro Correspondente da ACLAC – Academia Cabista de Letras, Artes e Ciências de Arraial do Cabo, RJ.

ITANHAÉM, MEU PARAÍSO

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Quem sou eu

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Da capital, já morei entre verde e bichos, na lida com animais e plantas: anos de injeção, espinho de ouriço, berne, parto de égua e curva de nível, viveiros, mudas, onde encontrei tempo para lecionar inglês, alfabetizar adultos e ler livros, na solidão do mato. 

Paixões se sucederam e convivem até hoje: Contabilidade, Economia, Arquitetura (IMES, MACK), a chácara e, afinal, o Direito (FDSBC, cursos e pós graduações). No Judiciário desde 2005, planto, replanto, reciclo, quebro paredes, reconstruo, estudo, escrevo e poetizo, ao som de passarinhos, que cantam nossa liberdade.

Não sou da cidade, tampouco do campo. Aprendiz, tento captar o que a vida oferece, para que o amanhã seja melhor. Um mundo melhor, sempre.

Agora em uma cidade mágica, em uma casa mágica, na qual as coisas se transformam e ganham vida; mais e mais vida. Minha cidade-praia-paraíso, Itanhaém.

Nesta casa de espaços amplos e um belo quintal, que jamais é a mesma do dia anterior, do minuto anterior (pois a natureza cuida do renovar a cada instante o viço, as cores, flores, aromas e sabores) retomei o gosto pelo verde, por releituras de espaços e coisas. Nela planto o que seja bom de comer ou de ver (ou deixo plantado o que Deus me trouxe), colho, podo, cozinho os frutos da terra, preparo conservas e invento pratos de combinações inusitadas, planejo, crio, invento, pinto e bordo... sonho. As ideias brotam como os rebentos e a vida mostra-se viva, pulsante.

Aqui, em paz, retomo o fazer miniaturas, componho terrários que encantam, mensagens de carinho representadas em pequenas e delicadas obras. 

Muito prazer! Fique à vontade, passeie um pouco: questões de Direito, português, crônicas ("causos"), jardinagem e artesanato. Uma receita, uma experiência nova, um redescobrir. 

Pergunte, comente, critique, ok? A casa é sua e seu comentário será sempre bem-vindo.

Maria da Gloria Perez Delgado Sanches

MARQUINHOS, NOSSAS ROSAS ESTÃO AQUI: FICARAM LINDAS!

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