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terça-feira, 27 de novembro de 2012

Juiz determina retorno de crianças após adoções irregulares na Bahia


Roberto Cappio decidiu que 5 filhos de casal baiano retornem para casa. Segundo o juiz, processo de adoção ocorreu com muitas irregularidades

O juiz Luiz Roberto Cappio, de Monte Santo (BA), determinou nesta terça-feira (27) que as cinco crianças baianas que foram entregues para adoção a famílias paulistas voltem a viver com os pais biológicos.

Segundo o juiz,...

quinta-feira, 22 de novembro de 2012

MARIDO QUE DESCOBRIU NÃO SER O PAI BIOLÓGICO DO FILHO SERÁ INDENIZADO


        O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu indenização a um homem após ele constatar que não era o pai biológico do filho.  A decisão da 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo entendeu que a conduta desonrosa da ex-mulher ocasionou ao autor sofrimento e...

Juiz concede adoção para casal homoafetivo


Foi determinado pelo magistrado, ainda, que a criança tenha o sobrenome da adotante inserido em seu registro civil

O juiz da Vara Cível da Infância e Juventude de Belo Horizonte, Marcos Flávio Lucas Padula, julgou procedente uma ação de adoção ajuizada por uma mulher que vive com a companheira e o filho dela. O magistrado determinou ainda que, no nome da criança, deve constar

sábado, 17 de novembro de 2012

Estado de perigo. Art. 156 do CC/2002 (Configura-se estado de perigo quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa). Requisitos.

Nestor Duarte discorre sobre o tema in Código Civil Comentado, in verbis: "É necessária a concorrência dos seguintes elementos: a) assunção de obrigação excessivamente onerosa; b) existência de iminente risco à pessoa, real ou fundamentadamente suposto; c)...

Outorga de poderes. Procuração: Pública ou particular. Interpretação.

Consoante regras dos art. 108 e 654, ambos do Código Civil, se o negócio para cuja prática outorgados poderes ao procurador exige a forma pública, a procuração que outorgar tais poderes também deverá ser...

Por analogia ao casamento, à união estável aplica-se o art. 499 do CC/2002.

AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. NULIDADE. SIMULAÇÃO. COMPRA E VENDA ENTRE COMPANHEIROS. SIMULAÇÃO INEXISTENTE. NEGÓCIO JURÍDICO VÁLIDO. CAPACIDADE FINANCEIRA DEMONSTRADA. SUB- ROGAÇÃO DE BENS ADQUIRIDOS EM PERÍODO ANTERIOR À UNIÃO ESTÁVEL. APLICAÇÃO POR ANALOGIA AO ARTIGO 499 DO CÓDIGO CIVIL. PROVA TESTEMUNHAL INSUFICIENTE A DEMONSTRAR A NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. SENTENÇA MANTIDA. Por simulação entende-se o ato de alguém que, conscientemente e com a...

Estado de filiação. Paternidade socioafetiva. Interpretação.

Acerca da paternidade socioafetiva, MARIA BERENICE DIAS, em Manual de Direito das Famílias, 4. ed, São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2007, p. 334, ensina: A filiação pode resultar do estado de filho e constitui modalidade de parentesco civil de "outra origem", isto é, de origem afetiva (CC 1.593). A filiação socioafetiva corresponde à verdade aparente e decorre do...

Não há necessidade de se comprovar de início a incapacidade financeira do genitor para que os avós sejam considerados partes legítimas nas demandas alimentícias.

A teor dos artigos 1.696 e 1.698, do Código Civil, a responsabilidade dos ascendentes é sucessiva e complementar. Assim, os avós somente serão obrigados pelos alimentos dos netos na falta dos pais ou se esses não estiverem em condições de suportar o encargo. Entretanto, para que os ascendentes remotos sejam considerados partes legítimas nas demandas em que se pleiteiam alimentos, não há necessidade de se comprovar de plano a incapacidade financeira do genitor ou...

segunda-feira, 12 de novembro de 2012

Dependência financeira pode condenar a pensão por tempo indefinido


Depois de vinte anos de casados, divorciaram-se quando a ex-mulher, sem preparo profissional, contava mais de 50 anos. A sentença original condenou o ex-marido ao pagamento de pensão pelo período de 2 anos. Em revisão, o Tribunal suprimiu o quesito temporal, para que o ex-marido seja responsável pelos alimentos, fixados em R$ 1,2 mil, até que cesse a necessidade alimentar.
A obrigação de sustentar a ex-mulher, após o divórcio, pode se manter por prazo indefinido, desde que se prove que o homem sempre foi o sustentáculo da casa e que a ex-mulher não pôde construir uma carreira profissional ao longo de um casamento duradouro.
Com esse entendimento, a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul deu parcial provimento ao recurso de uma mulher divorciada, para...

domingo, 11 de novembro de 2012

Decisão aborda maioridade civil e pensão


Direito a pensão alimentícia de extingue somente após os 18 anos. Após a maioridade, será concedida apenas em casos de comprovada necessidade

O juiz da 11ª Vara de Família de Belo Horizonte, Valdir Ataíde Guimarães, julgou improcedente o pedido de revisão de pensão alimentícia proposta pelo...

sábado, 10 de novembro de 2012

O foro competente para a prestação de contas é o do domicílio atual da curatelada, onde os atos inerentes à curatela são praticados

EMENTA: AGRAVO – INTERDIÇÃO – FORO COMPETENTE PARA A APRESENTAÇÃO DAS CONTAS PELA CURADORA – LOCAL DE DOMICÍLIO DA CURATELADA – RECURSO PROVIDO. O foro competente para a prestação de contas é o do domicílio atual da curatelada, onde os atos inerentes à curatela são praticados, ainda que a ação de interdição tenha sido ajuizada...

O simples fato de as testemunhas terem assinado o testamento de forma isolada não o invalida

TJDFT. Testamento particular. Testemunhas. Leitura e assinaturas efetuadas de forma isolada, cada uma de per si. Art. 1.876, §1º do CC/2002. O simples fato de as testemunhas terem assinado o testamento de forma isolada não o invalida, pois o § 1º do art. 1876 do Código Civil nada dispõe a respeito do modo e tempo da leitura e...

Ação rescisória. Arrolamento. Simulação. Venda de imóvel a sobrinha da inventariante.


RESCISÓRIA - Ação fundada no art. 485, incs. III, VI, VII, IX, do Código de Processo Civil - Autores que pretendem reabrir a discussão sobre matéria já coberta pelo manto da coisa julgada, fazendo da rescisória sucedâneo recursal - Descabimento - Improcedência da ação, com a condenação dos autores nas verbas da sucumbência.

Trata-se de ação rescisória ajuizada por...

domingo, 4 de novembro de 2012

Se primeira adoção não deu certo, casal pode pleitear cadastro novamente


Assistente social opinião nos autos, afirmando que não se pode especificar que o casal não acolheu a criança, porque é certo que a criança não acolheu o casal

O Tribunal de Justiça determinou a reinclusão de um casal no cadastro de pessoas habilitadas a adoção, mesmo após primeira experiência que resultou inexitosa por falha na adaptação entre...

STJ autoriza incluir sobrenome de parceiro em união estável


Decisão é a 1ª na qual tribunal altera registro de nascimento entre pessoas não casadas. Caso deve ir ao STF

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou uma mulher que vivia em união estável a ter o sobrenome do seu companheiro. A decisão, de 16 de outubro, é a primeira na qual o tribunal altera o...

ITANHAÉM, MEU PARAÍSO

ITANHAÉM, MEU PARAÍSO
Um lugar pra gente ser feliz.

Quem sou eu

Minha foto

Da capital, já morei entre verde e bichos, na lida com animais e plantas: anos de injeção, espinho de ouriço, berne, parto de égua e curva de nível, viveiros, mudas, onde encontrei tempo para lecionar inglês, alfabetizar adultos e ler livros, na solidão do mato. 

Paixões se sucederam e convivem até hoje: Contabilidade, Economia, Arquitetura (IMES, MACK), a chácara e, afinal, o Direito (FDSBC, cursos e pós graduações). No Judiciário desde 2005, planto, replanto, reciclo, quebro paredes, reconstruo, estudo, escrevo e poetizo, ao som de passarinhos, que cantam nossa liberdade.

Não sou da cidade, tampouco do campo. Aprendiz, tento captar o que a vida oferece, para que o amanhã seja melhor. Um mundo melhor, sempre.

Agora em uma cidade mágica, em uma casa mágica, na qual as coisas se transformam e ganham vida; mais e mais vida. Minha cidade-praia-paraíso, Itanhaém.

Nesta casa de espaços amplos e um belo quintal, que jamais é a mesma do dia anterior, do minuto anterior (pois a natureza cuida do renovar a cada instante o viço, as cores, flores, aromas e sabores) retomei o gosto pelo verde, por releituras de espaços e coisas. Nela planto o que seja bom de comer ou de ver (ou deixo plantado o que Deus me trouxe), colho, podo, cozinho os frutos da terra, preparo conservas e invento pratos de combinações inusitadas, planejo, crio, invento, pinto e bordo... sonho. As ideias brotam como os rebentos e a vida mostra-se viva, pulsante.

Aqui, em paz, retomo o fazer miniaturas, componho terrários que encantam, mensagens de carinho representadas em pequenas e delicadas obras. 

Muito prazer! Fique à vontade, passeie um pouco: questões de Direito, português, crônicas ("causos"), jardinagem e artesanato. Uma receita, uma experiência nova, um redescobrir. 

Pergunte, comente, critique, ok? A casa é sua e seu comentário será sempre bem-vindo.

Maria da Gloria Perez Delgado Sanches

MARQUINHOS, NOSSAS ROSAS ESTÃO AQUI: FICARAM LINDAS!

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