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domingo, 11 de novembro de 2012

Decisão aborda maioridade civil e pensão


Direito a pensão alimentícia de extingue somente após os 18 anos. Após a maioridade, será concedida apenas em casos de comprovada necessidade

O juiz da 11ª Vara de Família de Belo Horizonte, Valdir Ataíde Guimarães, julgou improcedente o pedido de revisão de pensão alimentícia proposta pelo...
engenheiro J.R.D.S.F. em relação ao filho G.D.V.F., menor de idade. Ele destacou que esse direito se extingue somente após os 18 anos, salvo em casos de comprovada necessidade.

O engenheiro alegou que, na época em que a pensão foi fixada, ele tinha uma boa condição financeira. Agora o seu poderio econômico sofreu uma queda e ele diz não suportar o pagamento da pensão fixada. Apesar dessa alegação, o engenheiro não comprovou a carência financeira.

O juiz ressaltou que é direito do menor receber a pensão até completar a maioridade, porque se presume a condição de incapaz, “em decorrência da natural e inquestionada incapacidade orgânica de buscar e de produzir os meios de sua subsistência”. Porém, ao completar a maioridade", afirma o magistrado, essa obrigação cessa.

O magistrado determinou ainda a expedição de um ofício ao empregador do engenheiro fazendo constar que o fim do desconto coincidirá com a maioridade civil.

Contrariamente à súmula do Superior Tribunal de Justiça que impõe a continuidade do pagamento da pensão até comprovação da não necessidade do alimentado, o que obriga o pai a requerer o fim do pagamento, o magistrado entende que a data do término da obrigação deve constar da sentença de alimentos. Após essa data, o ônus de comprovar a necessidade é do filho, que deverá entrar com ação judicial caso queira continuar a receber a pensão.

Essa decisão está sujeita a recurso.

Processo nº 0024.11.054869-0
Fonte: TJMG

Maria da Glória Perez Delgado Sanches

Membro Correspondente da ACLAC – Academia Cabista de Letras, Artes e Ciências de Arraial do Cabo, RJ.

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Da capital, já morei entre verde e bichos, na lida com animais e plantas: anos de injeção, espinho de ouriço, berne, parto de égua e curva de nível, viveiros, mudas, onde encontrei tempo para lecionar inglês, alfabetizar adultos e ler livros, na solidão do mato. 

Paixões se sucederam e convivem até hoje: Contabilidade, Economia, Arquitetura (IMES, MACK), a chácara e, afinal, o Direito (FDSBC, cursos e pós graduações). No Judiciário desde 2005, planto, replanto, reciclo, quebro paredes, reconstruo, estudo, escrevo e poetizo, ao som de passarinhos, que cantam nossa liberdade.

Não sou da cidade, tampouco do campo. Aprendiz, tento captar o que a vida oferece, para que o amanhã seja melhor. Um mundo melhor, sempre.

Agora em uma cidade mágica, em uma casa mágica, na qual as coisas se transformam e ganham vida; mais e mais vida. Minha cidade-praia-paraíso, Itanhaém.

Nesta casa de espaços amplos e um belo quintal, que jamais é a mesma do dia anterior, do minuto anterior (pois a natureza cuida do renovar a cada instante o viço, as cores, flores, aromas e sabores) retomei o gosto pelo verde, por releituras de espaços e coisas. Nela planto o que seja bom de comer ou de ver (ou deixo plantado o que Deus me trouxe), colho, podo, cozinho os frutos da terra, preparo conservas e invento pratos de combinações inusitadas, planejo, crio, invento, pinto e bordo... sonho. As ideias brotam como os rebentos e a vida mostra-se viva, pulsante.

Aqui, em paz, retomo o fazer miniaturas, componho terrários que encantam, mensagens de carinho representadas em pequenas e delicadas obras. 

Muito prazer! Fique à vontade, passeie um pouco: questões de Direito, português, crônicas ("causos"), jardinagem e artesanato. Uma receita, uma experiência nova, um redescobrir. 

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Maria da Gloria Perez Delgado Sanches

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