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quarta-feira, 8 de janeiro de 2014

OAB APRESENTA ADI PARA GARANTIR PENSÃO A MENORES SOB GUARDA

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra o artigo 16, parágrafo 2º, da Lei 8.213/1991, que veda a menores de idade sob guarda de pensionáveis o direito à pensão junto ao Instituto Nacional do Seguro Social. A redação do trecho questionado na ADI 5.083 foi dada pela Lei 9.528/1997, e aponta que “o enteado e o menor tutelado equiparam-se a filho mediante declaração do segurado e desde que comprovada a dependência econômica na forma estabelecida no Regulamento”.
O Pleno do Conselho Federal acolheu por unanimidade a sugestão apresentada pelo advogado catarinense Ruy Samuel Espíndola, para quem a pensão por morte do guardião é fundamental para um menor sob guarda, uma vez que este depende de assistência moral, material e educacional. Já o presidente nacional ...(clique em "mais informações" para ler mais)
da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, afirmou que a norma atual é “um evidente retrocesso social, infringindo princípios constitucionais básicos como o da dignidade da pessoa humana, o da proteção integral da criança e do adolescente e o da proteção da confiança”.
Na petição inicial da ADI, que tem como relator o ministro Dias Toffoli, a Ordem afirmou que também foram violados os princípios da segurança jurídica, do Estado Democrático de Direito e da máxima eficácia e efetividade das normas definidoras de direitos fundamentais. De acordo com o texto, a inconstitucionalidade decorre da supressão, após a Lei 9.528, da possibilidade de o menor sob guarda ser beneficiado em caso de morte de seu guardião. Além disso, segundo a OAB, a pensão por morte do segurado é um “direito previdenciário conquistado e garantido” com base no artigo 227, parágrafo 3º, inciso II, da Constituição, “não podendo sofrer retrocessão” por meio da Lei 9.528.
Quatro fundamentos de inconstitucionalidade são levantados na ação, sendo um a violação ao princípio constitucional da proibição do retrocesso social, pois a retirada da proteção do menor sob guarda não foi acompanhada por medida compensatória, com perda de conquista social estabelecida pelo legislador à classe de hipossuficientes. A OAB também citou violação ao princípio da isonomia, consequência do uso de expressão ilegítima (menor sob guarda), contrastando com normas que garantem especial tutela à criança e ao adolescente, especialmente aos que estão sob guarda.
A ADI também menciona violação ao princípio constitucional da proporcionalidade, uma vez que a medida é muito danosa a crianças e adolescentes, ocasionando mal maior do que aquele que busca evitar, a fraude à Previdência Social, algo que pode ser resolvido por outras vias. Por fim, a OAB apontou violação aos princípios e regras constitucionais e às convenções internacionais que versam sobre a proteção prioritária, especial, integral e efetiva de crianças e adolescentes. 
Fonte: OAB
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Maria da Glória Perez Delgado Sanches

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Da capital, já morei entre verde e bichos, na lida com animais e plantas: anos de injeção, espinho de ouriço, berne, parto de égua e curva de nível, viveiros, mudas, onde encontrei tempo para lecionar inglês, alfabetizar adultos e ler livros, na solidão do mato. 

Paixões se sucederam e convivem até hoje: Contabilidade, Economia, Arquitetura (IMES, MACK), a chácara e, afinal, o Direito (FDSBC, cursos e pós graduações). No Judiciário desde 2005, planto, replanto, reciclo, quebro paredes, reconstruo, estudo, escrevo e poetizo, ao som de passarinhos, que cantam nossa liberdade.

Não sou da cidade, tampouco do campo. Aprendiz, tento captar o que a vida oferece, para que o amanhã seja melhor. Um mundo melhor, sempre.

Agora em uma cidade mágica, em uma casa mágica, na qual as coisas se transformam e ganham vida; mais e mais vida. Minha cidade-praia-paraíso, Itanhaém.

Nesta casa de espaços amplos e um belo quintal, que jamais é a mesma do dia anterior, do minuto anterior (pois a natureza cuida do renovar a cada instante o viço, as cores, flores, aromas e sabores) retomei o gosto pelo verde, por releituras de espaços e coisas. Nela planto o que seja bom de comer ou de ver (ou deixo plantado o que Deus me trouxe), colho, podo, cozinho os frutos da terra, preparo conservas e invento pratos de combinações inusitadas, planejo, crio, invento, pinto e bordo... sonho. As ideias brotam como os rebentos e a vida mostra-se viva, pulsante.

Aqui, em paz, retomo o fazer miniaturas, componho terrários que encantam, mensagens de carinho representadas em pequenas e delicadas obras. 

Muito prazer! Fique à vontade, passeie um pouco: questões de Direito, português, crônicas ("causos"), jardinagem e artesanato. Uma receita, uma experiência nova, um redescobrir. 

Pergunte, comente, critique, ok? A casa é sua e seu comentário será sempre bem-vindo.

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