VOCÊ ENCONTROU O QUE QUERIA? PESQUISE. Nas guias está a matéria que interessa a você.

TENTE OUTRA VEZ. É só digitar a palavra-chave.

TENTE OUTRA VEZ. É só digitar a palavra-chave.
GUIAS (OU ABAS): 'este blog', 'blogs interessantes', 'só direito', 'anotações', 'anotando e pesquisando', 'mais blogs'.

VAMOS LÁ. CLIQUE PARA SEGUIR

quarta-feira, 8 de agosto de 2012

ACÓRDÃO. INTERDIÇÃO Curador Demonstração de que a mãe de interdito não vinha cumprindo seu múnus público, de modo a atender às necessidades básicas da incapaz

CURATELA - Irmão da interditada que não exerce adequadamente o cargo de
curador - Deferida a substituição do múnus (sic) ao companheiro da interditada
ante a comprovação de que tem melhores condições de exercer o mister

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Registro: 2012.0000379438
Comarca: Tanabi 2ª VC
Juiz(a) de 1º Grau: Vilson Palaro Júnior
EMENTA
INTERDIÇÃO Curador Demonstração de que a
mãe de interdito não vinha cumprindo seu múnus
público, de modo a atender às necessidades básicas
da incapaz Substituição pelo companheiro desta
Necessidade Inteligência do art. 1.775 do
CC/2002 Recurso improvido.



Vistos.
Trata-se de apelação interposta contra a r.
sentença de fls. 110/113 que, em ação visando à alteração de curatela,
julgou procedente o pedido.
Inconformada, insurge-se a demandada,
alegando que, ainda que o art. 1.775 do CC/2002 reconheça a legitimidade
do companheiro para ser curador do outro convivente, tal regra não obriga
o juiz à preferência ali estabelecida, sendo ela, mãe de interdito, a pessoa
mais indicada para tal múnus, nunca tendo se apropriado indevidamente do
benefício percebido pela sua filha ou deixado de prestar-lhe auxílio.
Com contrarrazões e parecer ministerial no
sentido do improvimento do recurso, vieram os autos para reexame.
É o relatório.
O recurso não prospera.
As provas, reunidas nos autos, demonstram
que a apelante não vinha cumprindo o múnus público de cuidar dos
interesses de sua filha, de quem era curadora.
Neste sentido, comprovado ficou que a
apelante vinha, até mesmo, causando prejuízos à incapaz, deixando de
amparar-lhe materialmente e de dispensar-lhe cuidados para a satisfação
das necessidades básicas.
Isso se depreende da prova testemunhal,
havendo relatos nesse sentido, além do estudo social realizado (fls. 88/90),
devendo, como ressaltado pelo Parquet, ser recebido com reservas o
depoimento da neta da apelante, com quem reside.
Ademais, como bem observado pelo d.
Procurador de Justiça oficiante, o curador tem o dever de zelar pelo
curatelado, suprindo-lhe as necessidades e administrando seus ganhos e
bens. Não se desincumbindo de tal encargo, sua substituição pelo
companheiro do incapaz é de rigor, a teor do que dispõe o art. 1.775 do
CC/2002.
Neste sentido, já se decidiu:
CURATELA - Irmão da interditada que não exerce adequadamente o cargo de
curador - Deferida a substituição do múnus (sic) ao companheiro da interditada
ante a comprovação de que tem melhores condições de exercer o mister - Mantida
a procedência da ação - Apelo não provido
Pelo exposto, nego provimento ao
recurso.
ALVARO PASSOS
Relator

Nenhum comentário:

ITANHAÉM, MEU PARAÍSO

ITANHAÉM, MEU PARAÍSO
Um lugar pra gente ser feliz.

Quem sou eu

Minha foto

Da capital, já morei entre verde e bichos, na lida com animais e plantas: anos de injeção, espinho de ouriço, berne, parto de égua e curva de nível, viveiros, mudas, onde encontrei tempo para lecionar inglês, alfabetizar adultos e ler livros, na solidão do mato. 

Paixões se sucederam e convivem até hoje: Contabilidade, Economia, Arquitetura (IMES, MACK), a chácara e, afinal, o Direito (FDSBC, cursos e pós graduações). No Judiciário desde 2005, planto, replanto, reciclo, quebro paredes, reconstruo, estudo, escrevo e poetizo, ao som de passarinhos, que cantam nossa liberdade.

Não sou da cidade, tampouco do campo. Aprendiz, tento captar o que a vida oferece, para que o amanhã seja melhor. Um mundo melhor, sempre.

Agora em uma cidade mágica, em uma casa mágica, na qual as coisas se transformam e ganham vida; mais e mais vida. Minha cidade-praia-paraíso, Itanhaém.

Nesta casa de espaços amplos e um belo quintal, que jamais é a mesma do dia anterior, do minuto anterior (pois a natureza cuida do renovar a cada instante o viço, as cores, flores, aromas e sabores) retomei o gosto pelo verde, por releituras de espaços e coisas. Nela planto o que seja bom de comer ou de ver (ou deixo plantado o que Deus me trouxe), colho, podo, cozinho os frutos da terra, preparo conservas e invento pratos de combinações inusitadas, planejo, crio, invento, pinto e bordo... sonho. As ideias brotam como os rebentos e a vida mostra-se viva, pulsante.

Aqui, em paz, retomo o fazer miniaturas, componho terrários que encantam, mensagens de carinho representadas em pequenas e delicadas obras. 

Muito prazer! Fique à vontade, passeie um pouco: questões de Direito, português, crônicas ("causos"), jardinagem e artesanato. Uma receita, uma experiência nova, um redescobrir. 

Pergunte, comente, critique, ok? A casa é sua e seu comentário será sempre bem-vindo.

Maria da Gloria Perez Delgado Sanches

MARQUINHOS, NOSSAS ROSAS ESTÃO AQUI: FICARAM LINDAS!

MARQUINHOS, NOSSAS ROSAS ESTÃO AQUI: FICARAM LINDAS!

Arquivo do blog