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quarta-feira, 31 de outubro de 2007

DIREITO EM DEBATE - processos de jurisdição voluntária pela via administrativa - DIVÓRCIO E INVENTÁRIO

DIREITO EM DEBATE

OPINIÃO PRÓ E CONTRA O ADVENTO DA LEI Nº 11.441/2007

PRO

"A MOROSIDADE DA JUSTIÇA É TÃO DANOSA ÀS ESPERANÇAS DE REALIZAÇÃO DOS DIREITOS CIVIS DA SOCIEDADE QUANTO UMA ARMA DE DESTRUIÇÃO EM MASSA"

ROBERTA HELENA CORAZZA
Advogada militante, com especialização em Direito de Família e Sucessão.
Integrante da Comissão da Cidadania e Ãção Social.

Inegável afirmar que a Lei 11.441/2007 é um marco histórico para o sistema do Poder Judiciário, que há tempos necessita de alterações e reformulações para atender a demanda dos inúmeros processos que se arrastam através do sistema processual, para após longos anos, enfim obter a tutela jurisdicional do Estado.

Cabe ressaltar que os dispositivos reguladores dos procedimentos de jurisdição voluntária, aplicáveis à separação e ao divórcio não foram revogados, foram acrescidos de disposições legais que possibilitam a utilização das vias extrajudiciais nos casos não contenciosos, desde que realizados entre agentes capazes, e que se atendam as exigências e formalidades da lei.


A principal finalidade almejada com esta lei é o desafogo do Judiciário, livrando-o dos chamados processos de "jurisdição voluntária communis consensus", aclarados na exposição de motivos n.º 183, de 19/11/2004, a qual ressalta que "sob perspectiva das diretrizes estabelecidas para a reforma da Justiça, faz-se necessária a alteração do sistema processual brasileiro, com o escopo de conferir racionalidade e celeridade ao serviço de prestação jurisdicional, sem, contudo, ferir o direito ao contraditória e à ampla defesa".

De imediato os reflexos desta lei poderão ser veriricados pelos cidadãos que terão seus interesses resolvidos de forma ágil e cristalina sem depender da complexidade e delongas inerentes a tramitação em juízo, do nosso atual sistema judiciário, pois "A morosidade da Justiça é tão danoda às esperanças da realização dos direitos civis da sociedade quanto uma arma de destruição em massa.", segundo ilustre magistrado Dr. Edson Vidigal, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça.

O desafogo do Poder Judiciário ocorrerá de forma gradual, o qual deverá ter uma significativa redução dos processos de jurisdição voluntária, focando seus trabalhos e esforços nos procedimentos contenciosos.

Embora compreensível o descontentamento de alguns colegas, reticentes com a aplicabilidade da referida lei, estas inovações não podem e não devem ser desmerecidas pelos operadores do direito, que há anos lutam e perseguem uma prestação jurisdicional do Estado mais ágil e eficaz.

Cabe a nós advogados, acatarmos a responsabilidade de "munus público", pois neste caso não haverá a presença do juiz ou representante do ministério público. Além da prestação de serviços advocatícios sempre visando a proteção dos interesses do cidadão bem como da sociedade, deveremos ser fiscalizadores do direito, recusando-se a firmar escrituras nos casos em que a parte não está convicta da prática do ato, exercendo, portanto função jurisdicional.

Enfim sábias são as palavras do nobre advogado Sergio de Magalhães Filho: "A nós advogados militantes resta, como sempre, pugnar pelas reformas do aparelhamento judiciário, pela escorreita e rápida aplicação das Leis e da Tutela Jurisdicional, tomando nessa obra uma parte, da qual dependem também os demais operadores do Direito. Lembre-se: 'Voc}e poderá ser picado ao abrir a trilha na mata, mas são seus passos que levantam o vôo das borboletas.' José Fernando Rocha, advogado criminalista e poeta, São Paulo."

TEXTO EXTRAÍDO DA REVISTA DA OAB-SBC Nº 101 (ABRIL/JULHO DE 2007)

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ITANHAÉM, MEU PARAÍSO

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Quem sou eu

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Da capital, já morei entre verde e bichos, na lida com animais e plantas: anos de injeção, espinho de ouriço, berne, parto de égua e curva de nível, viveiros, mudas, onde encontrei tempo para lecionar inglês, alfabetizar adultos e ler livros, na solidão do mato. 

Paixões se sucederam e convivem até hoje: Contabilidade, Economia, Arquitetura (IMES, MACK), a chácara e, afinal, o Direito (FDSBC, cursos e pós graduações). No Judiciário desde 2005, planto, replanto, reciclo, quebro paredes, reconstruo, estudo, escrevo e poetizo, ao som de passarinhos, que cantam nossa liberdade.

Não sou da cidade, tampouco do campo. Aprendiz, tento captar o que a vida oferece, para que o amanhã seja melhor. Um mundo melhor, sempre.

Agora em uma cidade mágica, em uma casa mágica, na qual as coisas se transformam e ganham vida; mais e mais vida. Minha cidade-praia-paraíso, Itanhaém.

Nesta casa de espaços amplos e um belo quintal, que jamais é a mesma do dia anterior, do minuto anterior (pois a natureza cuida do renovar a cada instante o viço, as cores, flores, aromas e sabores) retomei o gosto pelo verde, por releituras de espaços e coisas. Nela planto o que seja bom de comer ou de ver (ou deixo plantado o que Deus me trouxe), colho, podo, cozinho os frutos da terra, preparo conservas e invento pratos de combinações inusitadas, planejo, crio, invento, pinto e bordo... sonho. As ideias brotam como os rebentos e a vida mostra-se viva, pulsante.

Aqui, em paz, retomo o fazer miniaturas, componho terrários que encantam, mensagens de carinho representadas em pequenas e delicadas obras. 

Muito prazer! Fique à vontade, passeie um pouco: questões de Direito, português, crônicas ("causos"), jardinagem e artesanato. Uma receita, uma experiência nova, um redescobrir. 

Pergunte, comente, critique, ok? A casa é sua e seu comentário será sempre bem-vindo.

Maria da Gloria Perez Delgado Sanches

MARQUINHOS, NOSSAS ROSAS ESTÃO AQUI: FICARAM LINDAS!

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