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segunda-feira, 8 de abril de 2013

Acordo por guarda de filho feito sem advogado não vale

O acordo homologado num ambiente de beligerância, em que a parte prejudicada se mostrou arrependida, não contou com a assistência de advogado e ainda se declarou abalada emocionalmente, deve ser desconstituído.
O entendimento é da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, ao julgar procedente a Apelação de uma mãe, em disputa pela guarda da filha, numa demanda de Direito de Família.
Com a decisão, unânime entre os...
membros do colegiado, foi reaberta a fase de conhecimento do pedido no juízo de origem, para que seja produzida uma nova solução, que melhor atenda aos interesses da menor. O acórdão foi lavrado na sessão de julgamento do dia 27 de março.
O caso
No primeiro grau, a sentença homologou acordo feito entre a autora e seu ex-marido, definindo que este ficaria com a guarda da filha. A mãe ficou com o direito de visita nos fins de semana, das 9h de sábado às 18h de domingo.
Na Apelação que interpôs ao TJ-RS, disse que se arrependeu do acordo, pois não concorda em entregar a guarda definitiva para o pai. Ponderou que apenas havia comentado que poderia concordar em ceder a guarda provisória. Além disso, informou que está enfrentando problemas emocionais e que, no dia da audiência, não foi assessorada por advogado.
O pai argumentou que tem melhores condições de exercer a guarda da criança, pois assegura o atendimento dos seus interesses e direitos previstos na Constituição. Disse que o relatório elaborado pelo Conselho Tutelar mostra que a criança encontrava-se em situação de risco sob a guarda materna, diante das frequentes agressões físicas de que vem sendo vítima.
Ausência do advogado
O relator do recurso, desembargador Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, reconheceu a permanência de litígio depois do acordo, destacando que a autora não foi bem compreendida e que estava desacompanhada do seu procurador naquela ocasião.
Aliás, destacou, o advogado sequer foi intimado a comparecer à audiência, e este é indispensável à administração da Justiça, conforme acena o artigo 133 da Constituição Federal.
‘‘Portanto, se a parte recorrente é hipossuficiente e compareceu à audiência desassistida do seu advogado dativo, em processo onde é disputada a guarda da filha e que é marcado por intensa beligerância, e entabulou acordo do qual se arrependeu, ponderando que estaria abalada emocionalmente, impõe-se a desconstituição da sentença homologatória, mormente quando se vê do termo de audiência que as partes foram ‘severamente advertidas’ pelo julgador e que a filha, já pré-adolescente, manifestou interesse em permanecer sob a guarda materna’’, decidiu o relator.
Fonte: Conjur
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Maria da Glória Perez Delgado Sanches
Membro Correspondente da ACLAC – Academia Cabista de Letras, Artes e Ciências de Arraial do Cabo, RJ.

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ITANHAÉM, MEU PARAÍSO

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Quem sou eu

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Da capital, já morei entre verde e bichos, na lida com animais e plantas: anos de injeção, espinho de ouriço, berne, parto de égua e curva de nível, viveiros, mudas, onde encontrei tempo para lecionar inglês, alfabetizar adultos e ler livros, na solidão do mato. 

Paixões se sucederam e convivem até hoje: Contabilidade, Economia, Arquitetura (IMES, MACK), a chácara e, afinal, o Direito (FDSBC, cursos e pós graduações). No Judiciário desde 2005, planto, replanto, reciclo, quebro paredes, reconstruo, estudo, escrevo e poetizo, ao som de passarinhos, que cantam nossa liberdade.

Não sou da cidade, tampouco do campo. Aprendiz, tento captar o que a vida oferece, para que o amanhã seja melhor. Um mundo melhor, sempre.

Agora em uma cidade mágica, em uma casa mágica, na qual as coisas se transformam e ganham vida; mais e mais vida. Minha cidade-praia-paraíso, Itanhaém.

Nesta casa de espaços amplos e um belo quintal, que jamais é a mesma do dia anterior, do minuto anterior (pois a natureza cuida do renovar a cada instante o viço, as cores, flores, aromas e sabores) retomei o gosto pelo verde, por releituras de espaços e coisas. Nela planto o que seja bom de comer ou de ver (ou deixo plantado o que Deus me trouxe), colho, podo, cozinho os frutos da terra, preparo conservas e invento pratos de combinações inusitadas, planejo, crio, invento, pinto e bordo... sonho. As ideias brotam como os rebentos e a vida mostra-se viva, pulsante.

Aqui, em paz, retomo o fazer miniaturas, componho terrários que encantam, mensagens de carinho representadas em pequenas e delicadas obras. 

Muito prazer! Fique à vontade, passeie um pouco: questões de Direito, português, crônicas ("causos"), jardinagem e artesanato. Uma receita, uma experiência nova, um redescobrir. 

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Maria da Gloria Perez Delgado Sanches

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