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terça-feira, 7 de agosto de 2012

Paternidade socioafetiva é fundamento para não anulação de adoção


O casal viveu em união estável durante 10 anos.  O  homem acompanhou o crescimento do filho da namorada que era bebê de colo no início do namoro. Após o término do relacionamento, ele   foi surpreendido com o recebimento de uma ação de prestação de alimento e  também pelo termo de adoção que supostamente havia assinado. A perícia judicial demonstrou que, de fato, o homem não havia assinado o termo.  Mesmo com assinatura falsa, na última sexta – feira (27),  o juiz Djalma Moreira Gomes Junior,  da comarca de  Apiaí (SP)  julgou improcedente o pedido dele para anular o instrumento de adoção do filho de sua ex-companheira.


O  magistrado Djalma Moreira Gomes Júnior explica que a falta de autenticidade do termo de adoção é irrelevante baseado no princípio da paternidade socioafetiva.  Ele parte da premissa de que a paternidade não é apenas sanguínea e sim nasce da relação pai e filho publicizada perante a sociedade. “Durante o depoimento, o homem chamava o menino de filho e o menino o chamava de pai. Na produção da prova oral, ficou clara a relação pai e filho. Como a união estável ocorreu quando o bebê era de colo e como ficou claro  envolvimento do homem no crescimento e educação do filho, nesse caso, o termo de adoção não tem efeito jurídico”, completa.

Djalma explica também que fundamentou sua decisão no conceito da paternidade socioafetiva expresso no artigo 207 da Constituição e nos artigos IV e VI do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) que prevê a doutrina da proteção integral da criança. O magistrado acredita que essa decisão traz uma visão moderna para o assunto, já que trata da questão do afeto enquanto valor jurídico. “ Atualmente a jurisprudência tem dado uma guinada no reconhecimento do afeto enquanto valor jurídico, mesmo assim esse tipo de decisão ainda não é tão comum. Esses conceitos já estão consolidados pela doutrina, mas não pela jurisprudência”, comenta. 
        
Processo nº 36/11

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ITANHAÉM, MEU PARAÍSO

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Quem sou eu

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Da capital, já morei entre verde e bichos, na lida com animais e plantas: anos de injeção, espinho de ouriço, berne, parto de égua e curva de nível, viveiros, mudas, onde encontrei tempo para lecionar inglês, alfabetizar adultos e ler livros, na solidão do mato. 

Paixões se sucederam e convivem até hoje: Contabilidade, Economia, Arquitetura (IMES, MACK), a chácara e, afinal, o Direito (FDSBC, cursos e pós graduações). No Judiciário desde 2005, planto, replanto, reciclo, quebro paredes, reconstruo, estudo, escrevo e poetizo, ao som de passarinhos, que cantam nossa liberdade.

Não sou da cidade, tampouco do campo. Aprendiz, tento captar o que a vida oferece, para que o amanhã seja melhor. Um mundo melhor, sempre.

Agora em uma cidade mágica, em uma casa mágica, na qual as coisas se transformam e ganham vida; mais e mais vida. Minha cidade-praia-paraíso, Itanhaém.

Nesta casa de espaços amplos e um belo quintal, que jamais é a mesma do dia anterior, do minuto anterior (pois a natureza cuida do renovar a cada instante o viço, as cores, flores, aromas e sabores) retomei o gosto pelo verde, por releituras de espaços e coisas. Nela planto o que seja bom de comer ou de ver (ou deixo plantado o que Deus me trouxe), colho, podo, cozinho os frutos da terra, preparo conservas e invento pratos de combinações inusitadas, planejo, crio, invento, pinto e bordo... sonho. As ideias brotam como os rebentos e a vida mostra-se viva, pulsante.

Aqui, em paz, retomo o fazer miniaturas, componho terrários que encantam, mensagens de carinho representadas em pequenas e delicadas obras. 

Muito prazer! Fique à vontade, passeie um pouco: questões de Direito, português, crônicas ("causos"), jardinagem e artesanato. Uma receita, uma experiência nova, um redescobrir. 

Pergunte, comente, critique, ok? A casa é sua e seu comentário será sempre bem-vindo.

Maria da Gloria Perez Delgado Sanches

MARQUINHOS, NOSSAS ROSAS ESTÃO AQUI: FICARAM LINDAS!

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